MATERIAIS DE EMBALAGEM
Os materiais em contato com alimentos e outros produtos de uso pessoal (fármacos, cosméticos…) devem cumprir com regulamentações estritas, dependendo do tipo de material e do mercado onde serão comercializados. Tanto as empresas que fabricam esses produtos de consumo, como os fabricantes, transformadores e importadores de materiais em contato com eles devem garantir sua segurança para o consumidor, assegurando que não haja migrações do envase que possam afetar a saúde deste.
Por meio dos estudos de conformidade da adequação de materiais para contato com alimentos ou outros produtos, verificamos se o material de embalagem estudado é apto para estar em contato com os produtos previstos do ponto de vista químico.
Com o objetivo de responder ao estudo indicado, considera-se o Regulamento-Quadro (UE) nº 1935/2004 como base jurídica, bem como medidas específicas (ex: Regulamento (UE) nº 10/2011 para materiais plásticos, RD 891/2006 para cerâmicas, RD 847/2011 para materiais poliméricos) ou outros documentos (recomendações, legislações nacionais de outros países membros) que permitam estabelecer a aptidão para o contato com os alimentos.
O desenvolvimento do serviço compreende as seguintes etapas:
O documento final permite garantir a conformidade da aptidão do material estudado para o contato com alimentos ou outros produtos.
Responsável | AINIA |
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